Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o RivalIndex (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O RivalIndex é uma ferramenta SaaS de análise de mercado e análise competitiva para o YouTube, baseada exclusivamente em dados públicos da YouTube Data API v3. Você nunca conecta sua conta do Google à Plataforma.

A Plataforma exibe métricas e indicadores calculados a partir de dados públicos. Nenhum dado exibido constitui aconselhamento financeiro, comercial ou de criação de conteúdo.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob ela. Você deve fornecer informações precisas e completas durante o cadastro e mantê-las atualizadas.

Contas inativas por mais de 12 meses podem ser desativadas mediante aviso prévio por e-mail.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, conforme descrito na página de Planos. Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. Assinantes ativos mantêm o preço atual por 12 meses a partir da data de alteração (grandfathering).

Pagamentos são processados pelo Stripe. A Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito.

5. Reembolso

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira cobrança da sua conta. A solicitação é feita diretamente em Configurações > Plano.

Após o prazo de 7 dias, reembolsos são analisados caso a caso pelo canal de suporte. Planos anuais cancelados após 7 dias valem até o fim do período contratado, sem devolução proporcional.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não: (a) violar qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) usar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados; (c) tentar burlar limites de uso ou mecanismos de segurança; (d) revender ou redistribuir os dados da Plataforma sem autorização expressa; (e) usar a Plataforma para assédio, spam ou disseminação de conteúdo malicioso.

7. Propriedade Intelectual

A Plataforma, sua interface, algoritmos, relatórios e materiais relacionados são propriedade exclusiva do RivalIndex. Os dados exibidos têm origem na YouTube Data API v3 e são regidos pelos Termos de Serviço da API do YouTube.

Relatórios e exportações gerados por você a partir dos seus próprios nichos e watchlists podem ser utilizados livremente para fins internos e de comunicação com clientes.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou de precisão absoluta dos dados. Os indicadores exibidos são estimativas baseadas em dados públicos com as limitações descritas na página Limites dos Dados.

O RivalIndex não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações > Dados. Seus dados pessoais são removidos em até 30 dias, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

A Plataforma pode modificar estes Termos a qualquer momento, com aviso por e-mail com 30 dias de antecedência para alterações substanciais. O uso continuado após a vigência dos novos termos constitui aceitação.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: contato@rivalindex.io